Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoPRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO ATUARIAL E GESTPrestacao de Servicos Tecnicos Especializados de Assessoria e Consultoria em Gestao Atuarial e Gestao Atuarial por Beneficio, Treinamento e Assistencia Presencial. 1. DO DETALHAMENTO DO SERVICO 1.1. Anualmente 1.1.1. Coleta dos dados cadastrais de todos os servidores ativos titulares de cargos efetivos, aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdencia de NNNN, atraves da transmissao de arquivo com os dados individuais, referentes a idade, tempo de servico, salario, Sexo, entre outras informacoes, para realizacao da Avaliacao Atuarial do exercicio, objetivando atender aos dispositivos legais no prazo determinado; 1.1.2. Critica e elaboracao de relatorio de inconsistencia do banco de dados dos servidores ativos titulares de cargos efetivos, aposentados e pensionistas que irao participar da Avaliacao Atuarial do Regime Proprio de Previdencia; 1.1.3. Analise e otimizacao de todas as inconsistencias dos dados cadastrais dos servidores ativos titulares de cargos efetivos, aposentados e pensionistas; 1.1.4. Elaboracao de estudo previo para determinacao das premissas a serem utilizadas no Calculo Atuarial; 1.1.5. Realizacao de Avaliacao Atuarial objetivando atender aos dispositivos legais no prazo determinado. O Relatorio de Avaliacao Atuarial contera os seguintes estudos: a. Relacao de todas as premissas adotadas para substituir erros e inconsistencias no banco de dados: b. Descricao de toda a legislacao utilizada para a realizacao do Calculo Atuarial; c. Estudo estatistico detalhado do grupo de servidores ativos, aposentados e pensionistas, com varios graficos e tabelas explicativas, discorrendo sobre a influencia destas variaveis estatisticas no resultado do custo previdenciario; d. Relacao de beneficios previstos no plano, a serem concedidos aos participantes do regime proprio de previdencia; e. Relacao de todas as bases tecnicas e premissas atuariais que foram utilizadas para a avaliacao atuarial; f. Calculo das Reservas Matematicas com a descricao dos resultados da avaliacao atuarial, considerando as modelagens de financiamento das despesas previdenciarias; g. Parecer atuarial que discorrera sobre a atual situacao do regime proprio de previdencia; sobre a qualidade da base de dados; as atuais aliquotas de contribuicao e as propostas pelo estudo e sugestao de qual e, na opiniao da consultoria, a melhor forma de financiamento do custo previdenciario; h. Projecao Atuarial de Receitas e Despesas previdenciarias; 1.1.6. Elaboracao de Nota Tecnica Atuarial; 1.1.7. Levantamento de todos os dados que devem ser preenchidos no DRAA - Demonstrativo de Resultados da Avaliacao Atuarial; 1.1.8. Preenchimento do DRAA Demonstrativo dos Resultados da Avaliacao Atuarial no site do MF Ministerio da Fazenda; 1.1.9. Apresentacao aos dirigentes e conselheiros, do relatorio final de Avaliacao Atuarial, caso solicitado pela contratante, explicitando a atual realidade financeira atuarial do Regime Proprio de Previdencia; 1.1.10. Revisao de todo o plano de custeio, visando o equilibrio financeiro e atuarial, verificando se as aliquotas de contribuicao atualmente praticadas garantem uma solvencia de longo prazo ao sistema, permitindo assim a verificacao da situacao atual e as projecoes de comportamento futuro do plano previdenciario, bem como maior probabilidade de implementacao de medidas eficazes de reforma, se necessario; 1.1.11. Apuracao das Reservas Matematicas correspondentes, bem como estabelecer o Plano de Custeio para o proximo exercicio; 1.1.12. Determinacao dos Custos Suplementares, relativos ao financiamento dos compromissos passados, dos servidores ativos, aposentados e pensionistas 1.1.13. Elaboracao de Plano de Amortizacao de debitos previdenciarios anteriores; 1.1.14. Realizacao de Modelagem Previdenciaria com Segregacao de Massas e apresentacao de cenarios a serem escolhidos pelos gestores de forma a garantir o Equilibrio Financeiro e Atuarial do Sistema, se necessario; 1.1.15. Estudo do cus12,0000R$ 2.050,00R$ 24.600,00
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
05/03/2025 0000107/2025 Original001 - FUNDO MUNICIPAL PREVIDENCIARIO DE ESPERA FELIZR$ 2.050,00
02/04/2025 0000150/2025 Original001 - FUNDO MUNICIPAL PREVIDENCIARIO DE ESPERA FELIZR$ 2.050,00
01/07/2025 0000264/2025 Original001 - FUNDO MUNICIPAL PREVIDENCIARIO DE ESPERA FELIZR$ 2.050,00
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
10/03/2025 0000107/2025 0000137/2025 OriginalOrcamentario001 - FUNDO MUNICIPAL PREVIDENCIARIO DE ESPERA FELIZR$ 2.050,00
10/04/2025 0000150/2025 0000182/2025 OriginalOrcamentario001 - FUNDO MUNICIPAL PREVIDENCIARIO DE ESPERA FELIZR$ 2.050,00
28/07/2025 0000264/2025 0000330/2025 OriginalOrcamentario001 - FUNDO MUNICIPAL PREVIDENCIARIO DE ESPERA FELIZR$ 2.050,00
09/10/2025 0000384/2025 0000484/2025 OriginalOrcamentario001 - FUNDO MUNICIPAL PREVIDENCIARIO DE ESPERA FELIZR$ 2.050,00
09/10/2025 0000386/2025 0000486/2025 OriginalOrcamentario001 - FUNDO MUNICIPAL PREVIDENCIARIO DE ESPERA FELIZR$ 2.050,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS